Acessos Rodoviários

Abertura e regularização de acessos à faixa de domínio
Acesso

Definição

Acesso a faixa de domínio é toda a interrupção da cerca delimitadora da faixa de domínio, podendo ser classificados como acessos comerciais, particulares ou do tipo público.

De forma resumida acesso é toda via de ligação à rodovia que permite o ingresso ou egresso de veículos aos locais adjacentes à faixa de domínio.

A prerrogativa para aprovação e concessão de acessos a faixa de domínio são competência exclusiva do Poder Concedente, cabendo à Concessionária apenas instruir, orientar e instrumentalizar o processo para submissão da análise da Agência Reguladora, mediante ao atendimento das Normas e Legislações Vigentes, citadas abaixo, que regem o assunto, seguindo o fluxo e fases do processo interno, conforme fluxo abaixo.

Fases do processo

O processo de submissão dos projetos e documentos para a análise da viabilização de abertura e/ou regularização de acesso, pode ser dividido nas macros etapas abaixo:

Projeto Funcional

Apresentar a documentação legal, conforme legislação e instruções na seção abaixo, para a comprovação da titularidade da propriedade e o comprometimento do interessado em cumprir as normas vigentes de abertura/regularização de acessos. Em conjunto, deve ser apresentado o Projeto Funcional, acompanhado do respectivo Estudo de Tráfego.

Projeto Executivo

Sendo o Projeto Funcional considerado tecnicamente viável, este evolui para a fase de detalhamento do Projeto Executivo que será analisado e avaliado pela Concessionária antes de ser submetido para apreciação e aprovação final do Poder Concedente.

Execução de obras

Após a aprovação do Projeto Executivo pela Agência Reguladora, será iniciado o processo de instrução junto a Concessionária para liberação do início das obras de implantação/readequação que serão acompanhadas pela Concessionária até a conclusão final das obras.

Dúvidas frequentes