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Obras e Melhorias
ANTT abre Reunião Participativa para falar sobre concessão rodoviária da ViaCosteira em SC
As sessões públicas serão realizadas nos dias 12 e 13 de novembro de 2024, nos municípios de Tubarão e Araranguá (SC)
Escrito por Assessoria de Comunicação, ANTT, em 06/11/2024
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, em novembro de 2024, uma série de reuniões participativas para discutir possíveis alterações no contrato de concessão rodoviária da Concessionária Catarinese de Rodovias S.A. – ViaCosteira. O objetivo é colher contribuições da sociedade e de interessados sobre as necessidades de ajustes no Contrato de Concessão nº 01/2020, que rege a administração de rodovias federais no estado de Santa Catarina. O Aviso da Reunião Participativa nº 17/2024 está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
As sessões públicas serão realizadas nos dias 12 e 13 de novembro de 2024, nos municípios de Tubarão e Araranguá, respectivamente, das 14h às 17h (horário local). O local exato das sessões será definido pela Assessoria de Comunicação da ANTT (AESCOM/ANTT) e anunciados posteriormente. Além das contribuições orais durante os encontros presenciais, a ANTT também abrirá um período para o envio de manifestações por escrito, de 4 de novembro a 6 de dezembro de 2024.
Essas reuniões são fundamentais para a revisão do contrato da ViaCosteira, que administra trechos estratégicos de rodovias federais no estado de Santa Catarina. O processo busca identificar a necessidade de alterações nas cláusulas contratuais, possivelmente relacionadas à infraestrutura, tarifas, manutenção, ou qualidade dos serviços prestados, entre outros aspectos.
Participação e contribuições
Além da participação presencial, a população interessada poderá acompanhar as gravações das sessões, que serão disponibilizadas no canal oficial da ANTT no YouTube. Todas as documentações e orientações necessárias para a participação estão disponíveis no site da ANTT, na seção dedicada à Reunião Participativa nº 17/2024, a partir do dia 4 de novembro de 2024.
Esse tipo de participação pública é previsto por legislações recentes, como a Resolução nº 5.976/2022 e a Resolução nº 6.020/2023, que promovem a transparência e a inclusão social nos processos regulatórios. A iniciativa visa assegurar que todas as vozes sejam ouvidas antes de uma tomada de decisão que impactará os usuários das rodovias concedidas e a sociedade em geral.
Transparência e envolvimento social
A realização de reuniões participativas é um mecanismo adotado pela ANTT para promover a transparência e o diálogo com a sociedade. Esse modelo de consulta busca, além de melhorias no serviço, engajar os usuários e interessados no processo regulatório das rodovias federais concedidas.
É mais uma oportunidade para que a sociedade participe ativamente na definição e fiscalização dos contratos de concessão que impactam diretamente a mobilidade e a segurança nas rodovias federais.