Definição
Acesso a faixa de domínio é toda a interrupção da cerca delimitadora da faixa de domínio, podendo ser classificados como acessos comerciais, particulares ou do tipo público.
De forma resumida acesso é toda via de ligação à rodovia que permite o ingresso ou egresso de veículos aos locais adjacentes à faixa de domínio.
A prerrogativa para aprovação e concessão de acessos a faixa de domínio são competência exclusiva do Poder Concedente, cabendo à Concessionária apenas instruir, orientar e instrumentalizar o processo para submissão da análise da Agência Reguladora, mediante ao atendimento das Normas e Legislações Vigentes, citadas abaixo, que regem o assunto, seguindo o fluxo e fases do processo interno, conforme fluxo abaixo.
Fases do processo
O processo de submissão dos projetos e documentos para a análise da viabilização de abertura e/ou regularização de acesso, pode ser dividido nas macros etapas abaixo:
Legislação e normativos técnicos
Dúvidas frequentes
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