Acessos Rodoviários

Abertura e regularização de acessos à faixa de domínio

Definição

Acesso á faixa de domínio é toda interrupção da cerca delimitadora de divisa, podendo ser classificado como acesso comercial, particular ou de uso público.

De forma resumida, acesso é toda via de ligação à rodovia, que permite o ingresso ou egresso de veículos aos locais adjacentes à faixa de domínio.

Acesso Foto: Willian Dan

A prerrogativa para aprovação e concessão de acessos á faixa de domínio são competências exclusivas do Poder Concedente, cabendo à Concessionária apenas instruir, orientar e instrumentalizar o processo para submissão da análise da Agência Reguladora, mediante ao atendimento das Normas e Legislações Vigentes, citadas abaixo, que regem o assunto, seguindo o fluxo e fases do processo interno, conforme representado abaixo.

Imagem meramente ilustrativa

Fases do processo

As etapas de entregas dos projetos e documentos, para a análise da viabilidade de abertura e/ou regularização de acesso, pode ser dividida nas macros abaixo:

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Projeto Funcional

Apresentar a documentação legal, conforme legislação e instruções na seção abaixo, para a comprovação da titularidade da propriedade e o comprometimento do interessado em cumprir as normas vigentes de abertura/regularização de acessos. Em conjunto, deve ser apresentado o Projeto Funcional, acompanhado do respectivo Estudo de Tráfego.

Projeto Executivo

Sendo o Projeto Funcional considerado tecnicamente viável, este evolui para a fase de detalhamento do Projeto Executivo, que será analisado pela Concessionária antes de ser submetido à apreciação do Poder Concedente.

Execução de obras

Após a aprovação do Projeto Executivo, pela Agência Reguladora, será iniciada, junto à Concessionária, as tratativas para liberação do início das obras de implantação/readequação, que serão acompanhadas pela Concessionária até a conclusão das obras.

Dúvidas frequentes

A CCR Rodovias possui alguma cartilha orientativa?

De quem é a responsabilidade pela regularização do acesso à faixa de domínio?

É permitida a abertura de acesso provisório?

Minha propriedade já possui um acesso através de via municipal, posso solicitar um acesso pela rodovia?

O que é um acesso irregular?

O que são polos geradores de tráfego/viagem (PGT/PGV)?

O que significa a autorização à título precário?

Por que preciso regularizar meu acesso a faixa de domínio?

Posso perder meu acesso se ele não for regularizado?

Qual o período para execução da obra?

Quanto tempo levo para abrir/regularizar meu acesso?

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