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Desenvolvimento Regional
A CCR ViaSul divulgou nesta sexta (12) o balanço de repasse referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) feito pela Concessionária aos 36 munícipios lindeiros às rodovias sob sua concessão ao longo das BRs 101, 386, 448 e Freeway, em 2023. Ao longo do ano, a Concessionária destinou mais de R$ 38,5 milhões oriundos do imposto equivalente a 5% dos totais correspondentes à realização de obras, serviços e pedágio.
Entre os municípios beneficiados, destaque para Santo Antônio da Patrulha no trecho da Freeway, com R$ 4,4 milhões recebidos. Já na BR-386, Lajeado apresenta o maior montante com R$ 2,3 milhões, enquanto que na BR-101 o município de Osório recebeu quase R$ 2,7 milhões. Por fim, na BR-448 destaque para Canoas com R$ 452,5 mil de repasse.
Os recursos são destinados aos cofres municipais, mensalmente, e contribuem com as demandas locais como saúde, educação, por exemplo, já que não há obrigatoriedade deste recurso ser aplicado em área específica, ou seja, as prefeituras definem a melhor destinação do montante. O valor do repasse considera a extensão do trecho das rodovias em cada município o que causa faz com que o índice seja variado.
Veja abaixo o total referente ao repasse de ISS da CCR ViaSul por rodovia em 2023:
BR-101 (7 municípios)
2023: R$ 7,3 milhões
Freeway (5 municípios)
2023: R$ 14,7 milhões
BR-386 (21 municípios)
2023: R$ 15,4 milhões
BR-448 (3 municípios)
2023: R$ 490 mil