Definição
Retificação de área confrontante com a faixa de domínio estadual é um serviço não delegado à Concessionária, sendo de competência do DER/SP - Departamento de Estradas de Rodagem, a prerrogativa, como titular do domínio, para examinar o pleito. Assim, todas as solicitações que visem a retificação de área deverão ser protocoladas, pelo Interessado, diretamente na respectiva Diretoria Regional do DER/SP, em atendimento aos normativos listados abaixo.
Legislação e diretrizes
Outras solicitações
Confira as orientações e regulamentações para outros tipos de intervenções na faixa de domínio