Retificação de Área

Retificação de área confrontante com a faixa de domínio das rodovias

Definição

Retificação de área confrontante com a faixa de domínio estadual é um serviço não delegado à Concessionária, sendo de competência do DER/SP - Departamento de Estradas de Rodagem, a prerrogativa, como titular do domínio, para examinar o pleito. Assim, todas as solicitações que visem a retificação de área deverão ser protocoladas, pelo Interessado, diretamente na respectiva Diretoria Regional do DER/SP, em atendimento aos normativos listados abaixo.

Outras solicitações

Confira as orientações e regulamentações para outros tipos de intervenções na faixa de domínio