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O Vale-Pedágio Obrigatório passa a valer, a partir de 1° de janeiro de 2025, apenas na forma eletrônica, com o uso de TAG. A medida atende à resolução 6.024, de 3 de agosto de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com isso, os modelos operacionais em cartão e cupom deixarão de existir e serão aceitos apenas até 31 de janeiro de 2025.
Com o objetivo de informar os caminhoneiros autônomos, agregados e transportadores sobre a mudança, a concessionária CCR ViaLagos está veiculando mensagens nos painéis eletrônicos instalados nas rodovias, nos canais de atendimento (chatbot/whatsapp, 0800 e site), além da distribuição de folhetos nas cabines manuais de pedágio.
Segundo a Agência Nacional de Transportes (ANTT), a mudança tem o objetivo de aumentar a eficiência, a segurança e a aderência às normas no transporte rodoviário de cargas, além de adequar o Vale-Pedágio obrigatório às novas tecnologias para a cobrança de pedágio, como o Free Flow (Sistema de Pedagiamento Eletrônico). Entre os benefícios previstos com a medida, estão a redução tempo de viagem, de custos operacionais e das emissões dos gases de efeito estufa.
O novo Vale-Pedágio Obrigatório será aceito em todas as concessionárias de rodovias, sejam elas federais, estaduais e municipais a partir de 1° de janeiro de 2025. Os TAGs deverão ser disponibilizados por uma Fornecedora de Vale Pedágio Obrigatório (FVPO) autorizada pela ANTT. A relação das empresas está no site da ANTT.
O que é o Vale-Pedágio Obrigatório
O vale-pedágio foi instituído a partir da lei 10.209, de 23 de março de 2001, e estabelece que o pagamento de pedágio, por veículos de carga, é de responsabilidade do embarcador. Segundo a norma, o valor do vale-pedágio não integra o valor do frete, não sendo considerado receita operacional ou rendimento tributável.
O Vale-Pedágio obrigatório deverá ser disponibilizado pelo contratante ao transportador contratado para o serviço de transporte rodoviário de carga, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino, considerando todas as praças de pedágio existentes na rota da viagem contratada e as tarifas correspondentes à categoria do veículo.
Sobre a CCR ViaLagos | A CCR ViaLagos é responsável, desde 1997, pela administração da RJ-124, a Rodovia dos Lagos. Com 57 quilômetros de extensão, liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, passando por Araruama e Iguaba Grande. Foi a terceira concessionária a integrar o Grupo CCR.
Sobre o Grupo CCR | O Grupo CCR, maior empresa de infraestrutura de mobilidade do Brasil, atua nas plataformas de Rodovias, Mobilidade Urbana e Aeroportos. São 39 ativos, em 13 estados brasileiros e mais de 17 mil colaboradores. O Grupo é responsável pela gestão e manutenção de 3.615 quilômetros de rodovias, realizando cerca de 3,6 mil atendimentos diariamente. Em mobilidade urbana, por meio da gestão de metrôs, trens, VLT e barcas, transporta diariamente 3 milhões de passageiros. Em aeroportos, com 17 unidades no Brasil e três no exterior, atende 46 milhões de clientes anualmente. A companhia está listada há 13 anos no hall de sustentabilidade da B3. Mais em: grupoccr.com.br.