Construções Lindeiras

Informações sobre construções lindeiras às margens das rodovias

Definição

A área lindeira ou lote lindeiro é todo terreno confrontante com a Faixa de Domínio, ou seja, aquele situado ao longo das vias e que com elas se limita, não necessariamente possuindo acesso direto a rodovia.
Sendo assim, toda e qualquer construção a ser realizada nestas condições é denominada uma Construção Lindeira.

Fases do processo

O processo de submissão dos projetos e documentos para a análise da viabilização de abertura e/ou regularização de acesso, pode ser dividido nas macros etapas abaixo:

Projeto Executivo

Apresentar Projeto Executivo com todo o detalhamento da intervenção proposta, que será analisado e avaliado pela Concessionária.

Execução de obras

Após emissão da anuência da concessionária do Projeto Executivo o lindeiro poderá seguir com implantação da sua obra.

Dúvidas frequentes

Outras solicitações

Confira as orientações e regulamentações para outros tipos de intervenções na faixa de domínio