Construções Lindeiras

Informações sobre construções lindeiras às margens das rodovias

Definição

A área lindeira ou lote lindeiro é todo terreno confrontante com a Faixa de Domínio, ou seja, aquele situado ao longo das vias e que com elas se limita, não necessariamente possuindo acesso direto a rodovia.

Sendo assim, toda e qualquer construção a ser realizada nestas condições é denominada uma Construção Lindeira.

Rodovia de mão dupla, administrada pela CCR SPVias, cercada por vegetação

Foto feita por: William Dan

Fases do processo

O processo de apresentação dos projetos e documentos para a análise de viabilidade e aprovação de obra lindeira, deverão seguir as instruções na sessão abaixo, o qual será analisado e, caso esteja em conformidade com a regulamentação pertinente, será anuído pela Concessionária.

Documento de Instrução

Instruções para Construção em Terrenos Lindeiros à Rodovia Estadual

Dúvidas frequentes

A CCR Rodovias possui alguma cartilha orientativa?
Sim, as instruções para construção em terrenos lindeiros a rodovia está disponível na seção “DOCUMENTO DE INSTRUÇÃO” acima, que também poderá ser solicitada através da área do Fale Conosco.

O que são Polos Geradores de Tráfego/Viagem (PGT/PGV)?
Os Polos Geradores de Viagem (PGV) ou Polo Geradores de Tráfego (PGT), são locais ou instalações de distintas naturezas que têm em comum o desenvolvimento de atividades em um porte e escala capazes de exercer uma grande atratividade de pessoas, resultando assim a um aumento exponencial de viagens resultando em um vulto que altere significativamente o volume de tráfego do sistema viário no qual está inserido, provocando impactos negativos na capacidade da rodovia através do aumento do fluxo de veículos, podendo, com isso, alterar o nível de serviço viário em sua área de influência. Alguns exemplos de PGT: Terminais rodoviários, ferroviários e bases logísticas intermodal; Centro de compras, shopping centers e hipermercados; Indústrias e empresas de grande porte; Estádios, ginásios esportivos e centros de convenções; Hospitais, maternidades e hotéis de grande porte; Escolas, universidades e faculdades; Condomínios, conjuntos residenciais e edifícios comerciais; Hospitais, maternidades e hotéis de grande porte.

O limite da Faixa de Domínio é padrão em toda a rodovia?
Não, o limite da faixa de domínio é variável em função da geometria da rodovia. Portanto, deverá ser verificado junto a Concessionária do local de estudo.

Por que preciso do Termo de Anuência para construção no limite da Faixa de Domínio?
Porque de acordo com o artigo 93 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

Preciso de autorização para realizar manutenção junto a Faixa de Domínio?
Sim, toda manutenção que necessite acessar a Faixa de Domínio deve ser precedida de autorização da Concessionária, seguindo as orientações da instrução, contidas na seção “DOCUMENTO DE INSTRUÇÃO” acima.

Quanto tempo leva para a concessionária emitir o Termo de Anuência?
A apresentação dos estudos técnicos para implantação da construção lindeira depende da qualidade do material apresentado, este fator é que determina o tempo para emissão do Termo de Anuência.