Definição
Acesso á faixa de domínio é toda interrupção da cerca delimitadora de divisa, podendo ser classificado como acesso comercial, particular ou de uso público.
De forma resumida, acesso é toda via de ligação à rodovia, que permite o ingresso ou egresso de veículos aos locais adjacentes à faixa de domínio.
Imagem meramente ilustrativa
A prerrogativa para aprovação e concessão de acessos á faixa de domínio são competências exclusivas do Poder Concedente, cabendo à Concessionária apenas instruir, orientar e instrumentalizar o processo para submissão da análise da Agência Reguladora, mediante ao atendimento das Normas e Legislações Vigentes, citadas abaixo, que regem o assunto, seguindo o fluxo e fases do processo interno, conforme representado abaixo.
Fases do processo
As etapas de entregas dos projetos e documentos, para a análise da viabilidade de abertura e/ou regularização de acesso, pode ser dividida nas macros abaixo:
Legislação e normativos técnicos
Dúvidas frequentes
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